🩺 Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes Oncológicas! Uma vitória para os direitos reprodutivos das mulheres! 🎗️💖 Pacientes diagnosticadas com câncer agora têm respaldo jurídico para exigir que os planos de saúde cubram o procedimento de congelamento de óvulos. Essa medida garante a possibilidade de maternidade futura, preservando a fertilidade antes […]
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Direito Civil
Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos!
👁️ Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos! Uma grande conquista para quem possui visão monocular! Agora, essa condição é oficialmente reconhecida como deficiência visual, garantindo acesso a diversos direitos e benefícios. ⚖️✅ 📌 O que isso significa na prática? 🔹 Acesso a benefícios previdenciários e assistenciais 🔹 Inclusão em […]
🎭📢 *Aviso de Recesso de Carnaval* 📢🎭 Nos dias *3 e 4 de março, nossa equipe estará em **recesso de Carnaval! 💙 Retornaremos com o atendimento no dia 5 de março Aproveite esse momento com alegria e segurança! 🎊✨ #RecessoDeCarnaval #AvisoImportante #Carnaval2025 #WorldSensory #TerapiaComAmor
Você sabia que a dívida do *FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)* é considerada *pessoal* e não deve ser dividida entre o casal no caso de divórcio? Isso porque o financiamento tem como objetivo *beneficiar diretamente o estudante*, sendo ele o único responsável pelo pagamento. 📌 *O que isso significa na prática?* ✅ Mesmo que o […]
✅ Sim! Mesmo nos casos de *divórcio extrajudicial, feito diretamente no cartório e de forma consensual (quando não há filhos menores ou incapazes), é **obrigatória a presença de um advogado* para representar as partes. 📌 *E no divórcio judicial?* 🔹 Se o divórcio for *litigioso* (quando há desacordo entre as partes), *cada cônjuge deve ter […]
Na hora de casar, poucos pensam na possibilidade de uma separação, mas a *escolha do regime de bens* é uma decisão fundamental para garantir segurança patrimonial e evitar conflitos no futuro. ⚖️ 📌 *Quais são os principais regimes de bens no Brasil?* ✔️ *Comunhão parcial de bens*: Apenas os bens adquiridos durante o casamento são […]
🔹 *É possível mudar o regime de bens após o casamento?* 🔹 ✅ Sim! Isso é permitido pelo princípio da *mutabilidade justificada, que possibilita a alteração do regime de bens do casamento. Mas atenção: essa mudança **não acontece automaticamente*! Para que a alteração seja válida, é necessário: ✔️ Que ambos os cônjuges estejam de acordo; […]
Eles são essenciais para garantir seus direitos e assegurar que suas intenções sejam cumpridas, seja na compra e venda, prestação de serviços ou até na alteração de nome. Você sabia que mudar seu nome pode ser mais simples do que imagina? Se os pais estão de acordo, a alteração é imediata. Caso contrário, o pedido […]
Você sabia que pode alterar seu nome sem recorrer à Justiça? Se a mudança for consensual entre os pais, o processo é simples e imediato! 🤝 E caso você tenha mais de 18 anos, pode fazer essa solicitação diretamente em cartório, sem precisar de aprovação judicial. 📑 Mas e quando o novo nome não é […]
⚠️ *Golpe de Compra Aprovada: Como se Proteger?* ⚠️ Já ouviu falar do famoso golpe do “falso pagamento” ou “compra aprovada”? Ele é cada vez mais comum em plataformas de venda como a OLX, onde golpistas criam um cenário de pagamento já realizado para enganar vendedores. Se você já passou por isso ou tem receio […]