Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por sistemas de portaria virtual. No caso, envolvendo um condomínio de Campinas (SP), quatro porteiros foram substituídos, gerando […]
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Direito Civil
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍 O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) trouxe uma importante atualização para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência. Agora, os laudos médicos e sociais usados no processo para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seguem um […]
Fim de Relacionamento: Justiça Determina Busca e Apreensão de Animal de Estimação 🐾⚖️ Em um caso recente da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, a Justiça determinou a busca e apreensão de um cachorro após o término de um relacionamento. A decisão, que envolveu o pequeno White, um Spitz Alemão Anão/Pomerânia, foi concedida em tutela […]
Você Sabia? A Ata Notarial Pode Facilitar Transações Imobiliárias! 🏠📜 A ata notarial é uma poderosa ferramenta no direito imobiliário! 🔍 Este documento, elaborado por um tabelião, registra com imparcialidade fatos, situações ou circunstâncias observadas, garantindo sua validade e permanência no tempo. Mas como isso pode ajudar nas transações de imóveis? Vamos entender! Prova de […]
Direito Família
TJ/SP Mantém Guarda Unilateral ao Pai e Visitas Assistidas à Mãe: Entenda os Impactos 👨👧💼
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a guarda unilateral de uma criança com o pai, determinando que as visitas da mãe sejam assistidas. Este caso reforça a importância de decisões judiciais pautadas pelo bem-estar da criança e pela segurança familiar. Mas o que isso significa na prática? Vamos entender […]
A Justiça de São Paulo decidiu que a PagSeguro deve responder por falhas em seu sistema de segurança, que resultaram em fraudes na emissão de boletos bancários. Em três casos distintos, a empresa foi considerada responsável por não adotar medidas preventivas para impedir a criação de contas fraudulentas, facilitando golpes que prejudicaram consumidores e instituições […]
Fique Atento! Queimar Lixo é Crime e Pode Levar a Sanções Legais ♻️🔥 Queimar lixo pode parecer uma solução rápida, mas é um crime ambiental e pode trazer graves consequências legais e riscos à saúde. A Lei de Crimes Ambientais proíbe a emissão de resíduos na atmosfera, alertando que essa prática gera poluição e pode […]
A tecnologia chegou para facilitar a vida de advogados e jurisdicionados! Agora, a Caixa Econômica Federal permite que depósitos judiciais na Justiça Federal sejam feitos com PIX e QR Code. Essa novidade abrange também saques de alvarás, RPVs e precatórios, trazendo agilidade e desburocratização ao processo. Desburocratização que Facilita a Vida dos Advogados 📲 Com […]
Direito Civil,Direito Condominial
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾 Se você é um amante de pets e vive em condomínio, é essencial conhecer as regras sobre a presença de animais para garantir uma convivência harmoniosa com seus vizinhos. A legislação protege seu direito de manter um animal em sua unidade […]
Direito Civil,Direito Condominial
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️ Atenção, moradores de condomínios! Em uma decisão recente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um condomínio por não entregar uma carta de citação a uma moradora, resultando em sérios prejuízos. O condomínio […]