Licença-Paternidade: Quantos Dias Você Tem Direito?👶 Alô, papais! Se vocês estão esperando um bebê ou já têm um recém-nascido em casa, é hora de ficar de olho nos seus direitos de licença-paternidade! Saber quanto tempo você pode dedicar exclusivamente ao seu filho é essencial para aproveitar ao máximo esse momento tão especial. Quantos dias […]
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Tendinite: Você Tem Direito a Afastamento Pelo INSS? A tendinite é uma inflamação dos tendões que pode causar dores intensas e limitar os movimentos. Em casos graves, essa condição pode impedir o trabalhador de realizar suas atividades normais. Mas, será que quem sofre com tendinite tem direito a algum amparo do INSS? 🤔 Na coluna […]
Direito Condominial,Direito Imobiliário
Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens
Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento para herdeiros: não é possível responsabilizá-los diretamente por dívidas condominiais antes da conclusão da partilha dos bens. 🏠⚖️ Essa decisão evita que os herdeiros arquem com responsabilidades financeiras que ainda pertencem […]
Isenção de IPVA para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em São Paulo O Artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo garante um direito fundamental para pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo: a isenção do IPVA para um veículo de sua propriedade. 🚗💙 Esse benefício fiscal é um […]
Direito Imobiliário
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante posição sobre o pagamento de aluguel em casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis. 🏠⚖️ A 4ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento a um […]
Direito Civil,Direito Trabalhista
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS Nesta quarta-feira, 24 de julho, o governo federal lançou, com atraso, a primeira fase do Voa Brasil, um programa que oferece passagens aéreas por R$ 200 para aposentados do INSS. ✈️💰 Este benefício permite que os aposentados façam duas viagens nacionais por […]
Direito Civil
Justiça Condena Salão de Beleza a Pagar Indenização por Danos Materiais e Morais a Consumidora
Justiça Condena Salão de Beleza a Pagar Indenização por Danos Materiais e Morais a Consumidora A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou recentemente a proprietária do salão de beleza Studio Duda Mesquita ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma consumidora que sofreu uma queda acentuada de cabelo e danos ao couro […]
Direito Civil
Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para garantir que pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, possam exercer seus direitos e liberdades em condições de igualdade. 🧠🤝 Esse estatuto é um marco importante na proteção desses indivíduos, assegurando o […]
Diferença entre Dano Moral e Dano Material: Entenda seus Direitos No campo do direito, é comum ouvirmos falar em indenizações por dano moral e dano material, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre eles. 🤔⚖️ O dano moral ocorre quando há uma lesão a direitos da personalidade, como a honra, imagem, dignidade […]
Vizinhos e Ruídos: A Partir de Que Horário é Proibido Fazer Barulho?🔊 A dúvida sobre barulhos de vizinhos é bastante comum, tanto para quem mora em condomínios quanto para aqueles que convivem com ruídos em bairros residenciais. O que muitos não sabem é que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário, e não […]