Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para garantir que pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, possam exercer seus direitos e liberdades em condições de igualdade. 🧠🤝 Esse estatuto é um marco importante na proteção desses indivíduos, assegurando o respeito à dignidade, à inclusão social e à cidadania. 🌍💙
Um ponto fundamental deste estatuto está no Artigo 88, que trata da criminalização da discriminação contra pessoas com deficiência. 🚨 Praticar, induzir ou incitar a discriminação contra a pessoa autista é considerado crime, com pena de reclusão de até 3 anos e multa. Isso significa que atos de preconceito, exclusão ou qualquer forma de tratamento desigual são puníveis por lei. ⚖️❌
Atitudes discriminatórias contra pessoas autistas podem resultar em consequências legais severas. Este é um alerta para a sociedade sobre a importância do respeito e da inclusão. 🌟 Discriminar é uma atitude que vai contra os princípios da dignidade humana. Se você ou alguém que conhece foi vítima de discriminação, procure orientação jurídica. O Estatuto da Pessoa com Deficiência está ao seu lado, e nós, da Advocacia Maine Zanetti, estamos prontos para garantir seus direitos. 👨⚖️💼
📌 Não fique em silêncio! Defenda seus direitos e promova a inclusão. Consulte-nos agora.
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