É Possível Vender Minha Vaga de Garagem? 🚗
A venda de uma vaga de garagem é uma questão que pode gerar muitas dúvidas, especialmente em condomínios. A resposta depende de vários fatores, como a forma como a vaga foi adquirida (se é uma unidade autônoma ou vinculada ao apartamento), as regras do condomínio, e a legislação local.
Se a vaga de garagem for uma unidade autônoma, ou seja, registrada em matrícula própria, a venda pode ser realizada de forma mais simples. No entanto, se ela estiver vinculada ao imóvel, a venda deve seguir regras específicas e, em muitos casos, precisa da aprovação da assembleia de condôminos.
Além disso, é importante verificar as normas do Código Civil e as convenções do condomínio para evitar problemas legais no futuro. A venda irregular pode ser contestada e até anulada judicialmente, por isso é essencial contar com orientação jurídica especializada para garantir que tudo seja feito conforme a lei.
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