O que diz a lei? Cancelamento da passagem de volta após perder o voo de ida ✈️📜 😓Perder o voo de ida pode ser uma situação estressante, mas saber que isso pode impactar também a sua passagem de volta é ainda mais frustrante. Muitos passageiros não sabem, mas as companhias aéreas costumam cancelar automaticamente a […]
Direito Trabalhista
Decisão Judicial: Soldador com Tarefas de Supervisão Garante Diferenças Salariais
Recentemente, uma decisão judicial trouxe alívio para um soldador que também desempenhava tarefas de supervisão, garantindo-lhe as diferenças salariais devidas. Este caso destaca a importância de reconhecer e compensar adequadamente os trabalhadores que assumem responsabilidades adicionais sem a correspondente readequação salarial. ⚖️✨ O soldador em questão foi contratado para realizar exclusivamente atividades de soldagem. No […]
Direito Trabalhista
🚑 Decisão do TRF3 Reconhece Especialidade de Motorista de Ambulância e Concede Aposentadoria Especial 🚑
🚑 Decisão do TRF3 Reconhece Especialidade de Motorista de Ambulância e Concede Aposentadoria Especial 🚑 Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) trouxe uma importante conquista para os motoristas de ambulância. O tribunal reconheceu a especialidade da profissão e concedeu o direito à aposentadoria especial para esses profissionais. Esta decisão é […]
⚖️Testamento – Saiba quem são: Testador, Legatário, Herdeiro, e Testemunhas⚖️ Elaborar um testamento é essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados após sua partida. Mas você sabe quem são os envolvidos nesse processo? O testador é a pessoa que faz o testamento. Ele decide como seus bens serão distribuídos após sua morte. Para ser […]
🌟 Condômino: Saiba seus Direitos e Deveres! 🌟 🔹 Direitos dos Condôminos: Uso das Áreas Comuns: Todos têm direito ao uso e desfrute das áreas comuns, respeitando as normas estabelecidas. Participação em Assembleias: É fundamental participar das assembleias para tomar decisões que impactam o condomínio. Votar e Ser Votado: Todo condômino tem o direito de […]
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região assegura a continuidade do teletrabalho para bancário autista, promovendo inclusão e bem-estar. Contexto da Decisão Primeiramente, é essencial compreender o contexto que levou a essa decisão. Um bancário, diagnosticado tardiamente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), encontrou no teletrabalho uma forma eficaz de desempenhar suas funções […]
Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garante a impenhorabilidade de valores de até 40 salários-mínimos, mesmo que depositados em conta corrente, desde que destinados ao sustento do correntista e de sua família. O Caso Antes de mais nada, é importante compreender o caso que levou a essa decisão. […]
Saiba mais sobre o Artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) O Artigo 130 da CLT é uma das principais garantias dos trabalhadores brasileiros, estabelecendo os critérios para a concessão de férias, um direito essencial para a saúde e bem-estar do empregado. Neste artigo, exploraremos os detalhes desse artigo da CLT e como […]
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura uma série de direitos fundamentais para as pessoas idosas, estabelecendo a prioridade especial no exercício desses direitos. O Que é a Prioridade Especial? Primeiramente, é importante entender o conceito de prioridade especial. Esta se refere à garantia de que os direitos à vida, saúde, […]
Os artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil brasileiro estabelecem as regras específicas para a guarda de crianças, visando proteger seus interesses e garantir seu bem-estar. O que é a Guarda? Primeiramente, a guarda é o direito e o dever atribuído aos pais ou responsáveis de cuidar, educar e prover as necessidades das crianças. Sobretudo, […]