Inovação Jurídica em SP: Aluguel Pode Ser Arbitrado Antes da Divisão de Bens no Divórcio Em uma recente decisão, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu o prosseguimento de uma ação de arbitramento de aluguel em favor de um dos coproprietários de imóvel comum, antes mesmo da […]
⚕️ *Adicional salarial por acúmulo de função é direito garantido!* ⚖️ Uma enfermeira que atuava em funções que exigiam qualificação especializada, como a passagem de pressão arterial média, conquistou o direito ao *adicional de 30% por acúmulo de função*, confirmado pela 7ª turma do TRT da 4ª região. 📌 *O que foi decidido?* A Justiça […]
⚖️ Curso On-line Sobre Assédio: Conheça seus Direitos e Deveres! Você sabia que o Senado Federal está oferecendo um curso gratuito e on-line sobre assédio no trabalho? Essa é uma excelente oportunidade para entender mais sobre os tipos de assédio, como identificar situações abusivas e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos. O […]
🔍 *Gravação de ligação válida como prova no TST: saiba mais!* ⚖️ A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa […]
Direito Condominial
Segurança Condominial: Como Evitar Invasões e Garantir a Tranquilidade dos Moradores
🏢 Segurança Condominial: Como Evitar Invasões e Garantir a Tranquilidade dos Moradores 🔒 A segurança no condomínio é essencial para proteger a vida e o patrimônio dos moradores. Com algumas práticas eficazes, é possível prevenir invasões e criar um ambiente mais tranquilo e protegido. Confira dicas valiosas para melhorar a segurança no seu condomínio: 🚪 […]
Direito Civil,Direito Condominial,Direito Imobiliário
Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente?
Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente? A convivência em condomínios requer harmonia e respeito mútuo entre os moradores. Contudo, quando um condômino adota comportamentos que prejudicam gravemente a coletividade, surge a figura do condômino antissocial. Ações como ameaças, agressões, desrespeito às normas internas e perturbação constante do sossego podem gerar situações insustentáveis para os demais […]
Impeachment do Síndico: Saiba Quando e Como é Possível! ⚖ Você sabia que é possível destituir o síndico antes do término do mandato? Apesar de ser uma medida extrema, o impeachment do síndico está previsto no Código Civil e deve ocorrer apenas em casos graves que comprometam a boa gestão condominial. ⚖ Quais situações […]
Direito Condominial,Direito Trabalhista
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual ⚖
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por sistemas de portaria virtual. No caso, envolvendo um condomínio de Campinas (SP), quatro porteiros foram substituídos, gerando […]
Direito Civil
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍 O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) trouxe uma importante atualização para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência. Agora, os laudos médicos e sociais usados no processo para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seguem um […]
Fim de Relacionamento: Justiça Determina Busca e Apreensão de Animal de Estimação 🐾⚖️ Em um caso recente da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, a Justiça determinou a busca e apreensão de um cachorro após o término de um relacionamento. A decisão, que envolveu o pequeno White, um Spitz Alemão Anão/Pomerânia, foi concedida em tutela […]