Herança: Quem São os Herdeiros Legítimos? 👪 Na partilha de uma herança, é fundamental saber quem são os herdeiros legítimos, ou seja, aqueles que, por lei, têm direito à herança. Os filhos, cônjuges e pais são os herdeiros necessários, que têm prioridade na divisão dos bens do falecido. Esses herdeiros têm direito a uma parte […]
Legítima e Testamentária: Como São Divididas as Quotas? ⚖️ Quando se fala em herança, é fundamental entender como as quotas são divididas entre a legítima e a testamentária. A legítima corresponde à metade dos bens que, por lei, devem ser reservados aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. Já a testamentária é a parte […]
Doações em Vida: Quais São as Consequências na Herança? 💼 Fazer doações em vida é uma prática comum, mas é importante entender as consequências legais que essas doações podem ter na partilha da herança. Quando alguém realiza uma doação em vida, esse ato pode impactar diretamente a legítima dos herdeiros, já que o valor doado […]
Inventário Judicial: Entenda Quando é Preciso 📜 O inventário judicial é um processo essencial para a regularização de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é obrigatório quando há bens a serem partilhados entre os herdeiros e, principalmente, quando há conflitos ou menores de idade envolvidos. Diferente do inventário extrajudicial, que […]
Organizando Seu Patrimônio: Planejamento Sucessório e Testamento🔒 Organizar o patrimônio e planejar o futuro é essencial para garantir a tranquilidade e a segurança da sua família. O planejamento sucessório e a elaboração de um testamento são ferramentas fundamentais nesse processo, pois asseguram que seus bens serão distribuídos conforme sua vontade, evitando conflitos e dificuldades futuras. […]
Vícios Redibitórios: O Que Pode Acontecer ao Ignorar Normas na Construção? 🔨 A construção civil é uma área que exige atenção rigorosa às normas e regulamentações vigentes. Ignorar essas normas pode resultar em sérios problemas, conhecidos como vícios redibitórios. Mas, afinal, o que são esses vícios e quais as consequências de ignorá-los? 🛠 Vícios Redibitórios: […]
Posso Processar o Construtor pelo Surgimento de Fissura nas Paredes?🔍 Uma dúvida comum entre proprietários de imóveis é se é possível processar o construtor pelo surgimento de fissuras nas paredes. Essas rachaduras podem ser motivo de preocupação, tanto pela estética quanto pela estrutura da edificação. 🌇🏠 Em muitos casos, as fissuras podem indicar problemas […]
STJ Condena DF a Indenizar pela Perda de Chance de Sobrevivência a Doença ⚖️🏥 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governo do Distrito Federal (DF) a indenizar os pais de um bebê que faleceu devido a um atendimento falho em um hospital público. Essa decisão é um marco importante no direito à […]
Decisão do STJ: Menor Não Precisa de Representação Judicial por Ambos os Pais 📣 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente o direito de família no Brasil: menores de idade não precisam mais ser representados judicialmente por ambos os pais. Essa mudança simplifica e agiliza os processos judiciais […]
Divórcio no TJ/MT resulta em guarda exclusiva do cão para a mulher 🐾 Em um caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), uma decisão inusitada chamou a atenção: a guarda exclusiva de um cão foi concedida à mulher após o divórcio. 🐕⚖️ Tradicionalmente, a guarda de animais de estimação não é […]