Reforma do Código Civil Brasileiro: Impactos no Direito de Família
Introdução
A reforma do Código Civil brasileiro em discussão promete modernizar o Direito de Família, simplificando processos legais e adaptando o sistema às necessidades atuais das famílias brasileiras.
Principais Alterações Propostas
Divórcio Unilateral em Cartório:
- Possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório, desde que haja acordo sobre a convivência e sustento de filhos menores ou incapazes, sem necessidade de processo judicial.
Regime de Bens:
- Permissão para ajustes extrajudiciais no regime de bens entre casados ou em união estável.
- Especificação clara sobre quais bens entram ou não na comunhão, evitando conflitos futuros.
Modernização de Termos:
- Substituição de “pátrio poder” por “autoridade parental”, refletindo uma visão mais contemporânea das responsabilidades parentais.
Parentalidade Compartilhada:
- Introdução do conceito de parentalidade compartilhada após o divórcio, assegurando o bem-estar dos filhos mesmo após a dissolução do vínculo conjugal.
Impactos Esperados
As mudanças visam desburocratizar e agilizar os processos legais, tornando o Direito de Família mais ágil, transparente e justo. A reforma busca refletir as mudanças sociais e garantir proteção adequada aos envolvidos, especialmente as crianças.
Para mais detalhes sobre as propostas de reforma, acesse o site do Consultor Jurídico e fique informado sobre as discussões e implicações dessas mudanças.
💬 Para orientações jurídicas especializadas sobre Direito de Família e as implicações da reforma do Código Civil, consulte a Dra. Maine Zanetti.
🌐 www.advocaciamainezanetti.com.br
🗺 R. Sete de Setembro, 1121 – Centro, Americana – SP, 13465-320
☎ 19-99852-4947
☎ 19-99140-1392
💡 Atendemos Americana-SP e região ✈
#DireitoDeFamília #CódigoCivil #Reforma #Divórcio #RegimeDeBens #AutoridadeParental #ParentalidadeCompartilhada #Justiça #MaineZanetti #AmericanaSP