STJ Condena DF a Indenizar pela Perda de Chance de Sobrevivência a Doença ⚖️🏥
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governo do Distrito Federal (DF) a indenizar os pais de um bebê que faleceu devido a um atendimento falho em um hospital público. Essa decisão é um marco importante no direito à saúde e na responsabilização do Estado por falhas nos serviços prestados.
O caso envolve um bebê com doença debilitante que foi diagnosticado com pneumonia bacteriana aos nove meses. Conforme a orientação do Ministério da Saúde, nesses casos, a internação é necessária. No entanto, os médicos do hospital público prescreveram apenas tratamento com antibiótico e deram alta para a criança. Infelizmente, o bebê faleceu em casa na mesma noite. 🏠🩺
Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) afastou a indenização, argumentando que os pais não comprovaram falha no serviço ou nexo de causalidade entre o atendimento médico e a morte. Contudo, a 1ª Turma do STJ reverteu essa decisão, aplicando a teoria da perda de uma chance. 🔄📜
A teoria da perda de uma chance estabelece que a falha em oferecer uma oportunidade concreta de melhora ou cura, devido a um ato ilícito, gera o dever de indenizar. O relator, ministro Sérgio Kukina, destacou a necessidade de inversão do ônus da prova, dada a vulnerabilidade dos pais. Ou seja, cabe ao hospital público comprovar que não houve falha, especialmente à luz das diretrizes do Ministério da Saúde. 🕵️♂️🔍
Segundo o ministro, se a criança tivesse sido internada como recomendado, sua morte poderia ter sido evitada. A decisão do STJ restabelece a sentença original, condenando o governo do DF a pagar R$ 100 mil a cada um dos pais como indenização por danos morais pela perda da filha. 💵👨👩👧👦
Essa condenação ressalta a importância da observância das orientações médicas e do monitoramento adequado em casos graves, reforçando a responsabilidade dos serviços públicos de saúde. 🌟🏥
💬 Garanta seus direitos! Se você sofreu com falhas no atendimento médico, entre em contato conosco para uma consulta especializada.
🌐 www.advocaciamainezanetti.com.br
🗺 R. Sete de Setembro, 1121 – Centro, Americana – SP, 13465-320
☎ 19-99852-4947 ☎ 19-99140-1392
💡 Atendemos Americana-SP e região ✈