A Justiça de São Paulo decidiu que a PagSeguro deve responder por falhas em seu sistema de segurança, que resultaram em fraudes na emissão de boletos bancários. Em três casos distintos, a empresa foi considerada responsável por não adotar medidas preventivas para impedir a criação de contas fraudulentas, facilitando golpes que prejudicaram consumidores e instituições […]
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Fique Atento! Queimar Lixo é Crime e Pode Levar a Sanções Legais ♻️🔥 Queimar lixo pode parecer uma solução rápida, mas é um crime ambiental e pode trazer graves consequências legais e riscos à saúde. A Lei de Crimes Ambientais proíbe a emissão de resíduos na atmosfera, alertando que essa prática gera poluição e pode […]
A tecnologia chegou para facilitar a vida de advogados e jurisdicionados! Agora, a Caixa Econômica Federal permite que depósitos judiciais na Justiça Federal sejam feitos com PIX e QR Code. Essa novidade abrange também saques de alvarás, RPVs e precatórios, trazendo agilidade e desburocratização ao processo. Desburocratização que Facilita a Vida dos Advogados 📲 Com […]
Partilha de Bens: Impactos do Testamento🔒 A partilha de bens é um processo fundamental para garantir a distribuição justa e organizada do patrimônio de uma pessoa falecida. O testamento desempenha um papel crucial nesse processo, definindo como os bens serão divididos e protegendo os interesses dos herdeiros. 📜 O Papel do Testamento na Partilha […]
Direito Civil,Direito Condominial
🔍 Condômino inadimplente pode ser proibido de usar as áreas comuns?
🔍 Condômino inadimplente pode ser proibido de usar as áreas comuns? A convivência em condomínio traz muitos desafios, e um dos mais delicados é lidar com a inadimplência. Mas a grande dúvida que surge é: um condômino inadimplente pode ser proibido de utilizar as áreas comuns, como piscina, salão de festas ou academia? A resposta […]
Direito Civil
DAE É Sentenciado a Pagar Caminhões-Pipa para Condomínio Afetado por Crise Hídrica em Americana – SP 💧
DAE É Sentenciado a Pagar Caminhões-Pipa para Condomínio Afetado por Crise Hídrica em Americana – SP 💧 ⚖️ Na última sexta-feira (16), a 1ª Vara Cível de Americana decidiu em favor do Residencial Solar das Flores, no Jardim Boer, condenando o DAE (Departamento de Água e Esgoto) a indenizar o condomínio em R$ 5,6 […]
Legítima e Testamentária: Como São Divididas as Quotas? ⚖️ Quando se fala em herança, é fundamental entender como as quotas são divididas entre a legítima e a testamentária. A legítima corresponde à metade dos bens que, por lei, devem ser reservados aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais. Já a testamentária é a parte […]
Doações em Vida: Quais São as Consequências na Herança? 💼 Fazer doações em vida é uma prática comum, mas é importante entender as consequências legais que essas doações podem ter na partilha da herança. Quando alguém realiza uma doação em vida, esse ato pode impactar diretamente a legítima dos herdeiros, já que o valor doado […]
Organizando Seu Patrimônio: Planejamento Sucessório e Testamento🔒 Organizar o patrimônio e planejar o futuro é essencial para garantir a tranquilidade e a segurança da sua família. O planejamento sucessório e a elaboração de um testamento são ferramentas fundamentais nesse processo, pois asseguram que seus bens serão distribuídos conforme sua vontade, evitando conflitos e dificuldades futuras. […]
Vícios Redibitórios: O Que Pode Acontecer ao Ignorar Normas na Construção? 🔨 A construção civil é uma área que exige atenção rigorosa às normas e regulamentações vigentes. Ignorar essas normas pode resultar em sérios problemas, conhecidos como vícios redibitórios. Mas, afinal, o que são esses vícios e quais as consequências de ignorá-los? 🛠 Vícios Redibitórios: […]
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