Vizinhos e Ruídos: A Partir de Que Horário é Proibido Fazer Barulho?🔊
A dúvida sobre barulhos de vizinhos é bastante comum, tanto para quem mora em condomínios quanto para aqueles que convivem com ruídos em bairros residenciais. O que muitos não sabem é que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário, e não apenas durante a noite.
📜 Segundo o Código Civil, todo cidadão tem o direito de fazer cessar qualquer interferência que prejudique seu sossego, segurança e saúde. Isso significa que, se seu vizinho está gerando ruído que afeta sua qualidade de vida, você pode tomar providências a qualquer momento, independentemente da hora.
⏰ Muitas pessoas acreditam que o silêncio só deve ser respeitado após as 22h ou 23h, horários comuns em regulamentos de condomínios. No entanto, a quantidade de decibéis permitida é regulamentada por normas municipais, e ultrapassá-los, em qualquer momento do dia, é uma infração.
💼 Em casos de perturbação do sossego, o infrator pode ser penalizado com multas, advertências e até processos judiciais. A contravenção penal de perturbação do sossego está prevista em lei, podendo resultar em penalidades como multa ou até prisão simples.
🏢 Se você está enfrentando problemas com barulhos constantes de vizinhos, o primeiro passo é verificar as regras do condomínio, caso more em um. Depois, se necessário, acione a prefeitura para medir os níveis de ruído ou busque auxílio jurídico para proteger seu direito ao sossego.
Está sofrendo com barulhos excessivos? Entre em contato com um advogado e conheça seus direitos!
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