Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️
Atenção, moradores de condomínios! Em uma decisão recente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um condomínio por não entregar uma carta de citação a uma moradora, resultando em sérios prejuízos. O condomínio foi condenado a pagar indenização por danos morais, inicialmente estipulada em R$ 10 mil, mas que foi reduzida para R$ 5 mil.
O Caso
Segundo o processo, o porteiro do condomínio recebeu duas cartas com aviso de recebimento, destinadas à autora e sua irmã, já falecida. Essas correspondências estavam relacionadas a um processo de execução de título ajuizado pelo próprio condomínio. No entanto, o porteiro não entregou as cartas à moradora e tampouco avisou ao carteiro sobre o falecimento da irmã.
Essa omissão levou a autora a não ter ciência da citação, o que resultou em sua revelia no processo e, posteriormente, na penhora de seus bens. O tribunal entendeu que a falha do condomínio em comunicar a moradora sobre a citação foi crucial para os danos causados.
Responsabilidade dos Condomínios
O caso reforça a importância de que os condomínios, especialmente seus funcionários, sejam extremamente cuidadosos ao lidar com correspondências judiciais ou outros documentos importantes. A falha em repassar informações pode gerar graves prejuízos aos moradores, que podem ser privados do direito de defesa em processos judiciais.
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