Com o avanço da tecnologia e a facilidade de comunicação digital, também cresceram os casos de golpes aplicados por pessoas que se passam por advogados. Esses criminosos utilizam nomes fictícios (ou até reais), linguagem técnica e perfis aparentemente profissionais para ganhar a confiança das vítimas e aplicar fraudes. Como o golpe funciona? Geralmente, os golpistas […]
Arquivos de Autor: Maine Zanetti
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter como válido o testamento deixado por uma viúva, reforçando um princípio importante do direito sucessório: a presunção de capacidade mental do testador. O que isso significa na prática? No Brasil, presume-se que toda pessoa tem capacidade mental para tomar decisões, inclusive para fazer um testamento. Ou seja, […]
Muitas pessoas não sabem, mas quem trabalha com carteira assinada pode optar por vender parte das suas férias. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 143, e é conhecido como abono pecuniário. ✅ O que significa vender férias? Vender férias significa abrir mão de até 1/3 do […]
Assim como os seres humanos possuem documentos oficiais de identificação, os animais de estimação também podem contar com um recurso semelhante: o RG Pet. Este registro tem como principal finalidade garantir a identificação do animal, promovendo maior segurança e facilitando sua localização em situações de emergência, perda ou roubo. O RG Pet reúne uma série […]
Muitas pessoas só buscam orientação jurídica quando enfrentam problemas no trabalho, mas conhecer os seus direitos antes que algo aconteça é uma forma de se proteger e garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos para os trabalhadores. A seguir, destacamos alguns dos principais, […]
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que impacta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo. No Brasil, as pessoas com TEA possuem direitos garantidos por legislações específicas, que visam promover a inclusão e garantir o acesso a serviços e direitos fundamentais. Principais Direitos Garantidos Lei Berenice Piana (Lei n.º 12.764/2012) A Lei […]
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Grupos de WhatsApp em condomínios: praticidade com responsabilidade
A comunicação eficiente é fundamental para a boa convivência em condomínios. Nos últimos anos, muitos síndicos e administradoras passaram a utilizar grupos de WhatsApp para facilitar o diálogo com os moradores. Essa ferramenta pode ser bastante útil, principalmente em empreendimentos menores, onde o número de participantes não é tão grande. Contudo, mesmo sendo uma solução […]