Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍
O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) trouxe uma importante atualização para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência. Agora, os laudos médicos e sociais usados no processo para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seguem um modelo mais inclusivo, reconhecendo a complexidade da deficiência como algo que envolve tanto barreiras físicas e sociais quanto impedimentos individuais. 💼💡
A Perspectiva Biopsicossocial na Concessão de Benefícios
Diferentemente dos critérios para benefícios previdenciários, os novos laudos da LOAS não se limitam à capacidade de trabalho da pessoa com deficiência. Eles englobam aspectos como mobilidade em espaços públicos, participação em atividades associativas, e até a capacidade de realizar atividades simples, como ir ao mercado. Essa nova perspectiva leva em conta o direito à autonomia e à inclusão em diferentes esferas da sociedade, indo além da visão tradicional que focava apenas na incapacidade para o trabalho.
Adequação às Novas Exigências e Inclusão Social 🏛️
A implementação dos novos modelos de laudos reflete as recomendações do “Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência”, divulgado em julho na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essa adequação é um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência recebam um suporte mais abrangente, que considere seus desafios diários e promova sua inclusão social de maneira plena.
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