Você já pensou em como será a distribuição do seu patrimônio no futuro? O *planejamento sucessório* permite organizar a sucessão dos bens de forma estratégica, evitando conflitos e garantindo a segurança financeira da sua família! 💰👨👩👧👦 📌 *Quem são os herdeiros?* ✔️ *Herdeiros necessários: filhos, netos, pais, avós e o(a) cônjuge sobrevivente – que têm […]
Arquivos de Categoria: Direito Civil
🎲 Apostas Esportivas Regulamentadas no Brasil em 2025! Agora é oficial! As apostas esportivas online estão regulamentadas no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para apostadores e operadores. ⚖️📲 📌 O que muda com a nova regulamentação? ✅ Empresas de apostas devem ter licença oficial para operar no país. ✅ Maior transparência e fiscalização para evitar […]
🛡️ Modernização do Setor de Seguros: Novas Regras, Mais Oportunidades! O mercado de seguros está passando por grandes mudanças, trazendo mais transparência, flexibilidade e proteção para os consumidores. 📜💼 Se você tem ou pretende contratar um seguro, é essencial entender essas novas regras e como elas podem beneficiar você! 📌 Principais mudanças na legislação de […]
📝 Reforma da Previdência 2025: O Que Mudou na Aposentadoria? A nova Reforma da Previdência traz mudanças que impactam diretamente trabalhadores, aposentados e aqueles que estão prestes a se aposentar. 📢⚖️ Se você ainda não conferiu as novas regras, fique atento para evitar surpresas! 📌 Principais mudanças na aposentadoria: ✅ Idade mínima aumentada em alguns […]
🚦 Novas Regras de Trânsito em 2025: O Que Você Precisa Saber! Atenção, motoristas! A legislação de trânsito passou por mudanças importantes para 2025, e é essencial estar atualizado para evitar multas e garantir uma condução segura. 🛑🚘 📌 Principais mudanças: ✅ Aumento no rigor das penalidades para infrações graves, como uso do celular ao […]
🌻 Lei 14.624/2023: O Cordão de Girassol Agora é Oficial! Uma conquista para a inclusão! Agora, o Cordão de Girassol é reconhecido oficialmente como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas, como TEA, TDAH, deficiência auditiva, entre outras. 🙌💚 📌 O que muda com essa nova lei? ✅ O uso do Cordão de Girassol […]
Direito Civil,Direito consumidor
Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes Oncológicas!
🩺 Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes Oncológicas! Uma vitória para os direitos reprodutivos das mulheres! 🎗️💖 Pacientes diagnosticadas com câncer agora têm respaldo jurídico para exigir que os planos de saúde cubram o procedimento de congelamento de óvulos. Essa medida garante a possibilidade de maternidade futura, preservando a fertilidade antes […]
Direito Civil
Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos!
👁️ Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos! Uma grande conquista para quem possui visão monocular! Agora, essa condição é oficialmente reconhecida como deficiência visual, garantindo acesso a diversos direitos e benefícios. ⚖️✅ 📌 O que isso significa na prática? 🔹 Acesso a benefícios previdenciários e assistenciais 🔹 Inclusão em […]
Na hora de casar, poucos pensam na possibilidade de uma separação, mas a *escolha do regime de bens* é uma decisão fundamental para garantir segurança patrimonial e evitar conflitos no futuro. ⚖️ 📌 *Quais são os principais regimes de bens no Brasil?* ✔️ *Comunhão parcial de bens*: Apenas os bens adquiridos durante o casamento são […]
🔹 *É possível mudar o regime de bens após o casamento?* 🔹 ✅ Sim! Isso é permitido pelo princípio da *mutabilidade justificada, que possibilita a alteração do regime de bens do casamento. Mas atenção: essa mudança **não acontece automaticamente*! Para que a alteração seja válida, é necessário: ✔️ Que ambos os cônjuges estejam de acordo; […]