Eles são essenciais para garantir seus direitos e assegurar que suas intenções sejam cumpridas, seja na compra e venda, prestação de serviços ou até na alteração de nome. Você sabia que mudar seu nome pode ser mais simples do que imagina? Se os pais estão de acordo, a alteração é imediata. Caso contrário, o pedido […]
Arquivos de Categoria: Direito Civil
Você sabia que pode alterar seu nome sem recorrer à Justiça? Se a mudança for consensual entre os pais, o processo é simples e imediato! 🤝 E caso você tenha mais de 18 anos, pode fazer essa solicitação diretamente em cartório, sem precisar de aprovação judicial. 📑 Mas e quando o novo nome não é […]
Remetido a sanção ainda Você sabia que o uso de celulares agora está proibido em escolas por força do *Projeto de Lei 4.932/2024*, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Essa medida tem o potencial de transformar a educação, protegendo a saúde mental e física dos alunos e trazendo mais foco para as salas […]
Regime de Bens: Qual é o Ideal para Você? Quando se trata de casamento, a escolha do regime de bens é uma decisão crucial, pois define como o patrimônio será administrado durante e após a união. Cada regime tem implicações legais diferentes e pode impactar diretamente a forma como os bens serão divididos em caso […]
⚕️ *Adicional salarial por acúmulo de função é direito garantido!* ⚖️ Uma enfermeira que atuava em funções que exigiam qualificação especializada, como a passagem de pressão arterial média, conquistou o direito ao *adicional de 30% por acúmulo de função*, confirmado pela 7ª turma do TRT da 4ª região. 📌 *O que foi decidido?* A Justiça […]
⚖️ Curso On-line Sobre Assédio: Conheça seus Direitos e Deveres! Você sabia que o Senado Federal está oferecendo um curso gratuito e on-line sobre assédio no trabalho? Essa é uma excelente oportunidade para entender mais sobre os tipos de assédio, como identificar situações abusivas e quais medidas podem ser tomadas para proteger seus direitos. O […]
🔍 *Gravação de ligação válida como prova no TST: saiba mais!* ⚖️ A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa […]
Direito Civil,Direito Condominial,Direito Imobiliário
Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente?
Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente? A convivência em condomínios requer harmonia e respeito mútuo entre os moradores. Contudo, quando um condômino adota comportamentos que prejudicam gravemente a coletividade, surge a figura do condômino antissocial. Ações como ameaças, agressões, desrespeito às normas internas e perturbação constante do sossego podem gerar situações insustentáveis para os demais […]
Impeachment do Síndico: Saiba Quando e Como é Possível! ⚖ Você sabia que é possível destituir o síndico antes do término do mandato? Apesar de ser uma medida extrema, o impeachment do síndico está previsto no Código Civil e deve ocorrer apenas em casos graves que comprometam a boa gestão condominial. ⚖ Quais situações […]
Direito Civil
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 📝🌍 O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) trouxe uma importante atualização para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência. Agora, os laudos médicos e sociais usados no processo para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seguem um […]