A tecnologia chegou para facilitar a vida de advogados e jurisdicionados! Agora, a Caixa Econômica Federal permite que depósitos judiciais na Justiça Federal sejam feitos com PIX e QR Code. Essa novidade abrange também saques de alvarás, RPVs e precatórios, trazendo agilidade e desburocratização ao processo. Desburocratização que Facilita a Vida dos Advogados 📲 Com […]
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Direito Civil,Direito Condominial
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾 Se você é um amante de pets e vive em condomínio, é essencial conhecer as regras sobre a presença de animais para garantir uma convivência harmoniosa com seus vizinhos. A legislação protege seu direito de manter um animal em sua unidade […]
Direito Civil,Direito Condominial
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️ Atenção, moradores de condomínios! Em uma decisão recente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um condomínio por não entregar uma carta de citação a uma moradora, resultando em sérios prejuízos. O condomínio […]
Licença-Paternidade: Quantos Dias Você Tem Direito?👶 Alô, papais! Se vocês estão esperando um bebê ou já têm um recém-nascido em casa, é hora de ficar de olho nos seus direitos de licença-paternidade! Saber quanto tempo você pode dedicar exclusivamente ao seu filho é essencial para aproveitar ao máximo esse momento tão especial. Quantos dias […]
Tendinite: Você Tem Direito a Afastamento Pelo INSS? A tendinite é uma inflamação dos tendões que pode causar dores intensas e limitar os movimentos. Em casos graves, essa condição pode impedir o trabalhador de realizar suas atividades normais. Mas, será que quem sofre com tendinite tem direito a algum amparo do INSS? 🤔 Na coluna […]
Isenção de IPVA para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista em São Paulo O Artigo 13-A da Lei 17.473 de São Paulo garante um direito fundamental para pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo: a isenção do IPVA para um veículo de sua propriedade. 🚗💙 Esse benefício fiscal é um […]
Direito Civil,Direito Trabalhista
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS Nesta quarta-feira, 24 de julho, o governo federal lançou, com atraso, a primeira fase do Voa Brasil, um programa que oferece passagens aéreas por R$ 200 para aposentados do INSS. ✈️💰 Este benefício permite que os aposentados façam duas viagens nacionais por […]
Direito Civil
Justiça Condena Salão de Beleza a Pagar Indenização por Danos Materiais e Morais a Consumidora
Justiça Condena Salão de Beleza a Pagar Indenização por Danos Materiais e Morais a Consumidora A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou recentemente a proprietária do salão de beleza Studio Duda Mesquita ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma consumidora que sofreu uma queda acentuada de cabelo e danos ao couro […]
Direito Civil
Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para garantir que pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, possam exercer seus direitos e liberdades em condições de igualdade. 🧠🤝 Esse estatuto é um marco importante na proteção desses indivíduos, assegurando o […]
Diferença entre Dano Moral e Dano Material: Entenda seus Direitos No campo do direito, é comum ouvirmos falar em indenizações por dano moral e dano material, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre eles. 🤔⚖️ O dano moral ocorre quando há uma lesão a direitos da personalidade, como a honra, imagem, dignidade […]