🔍 *Gravação de ligação válida como prova no TST: saiba mais!* ⚖️ A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade da gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma ex-vendedora da Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Na gravação, o ex-empregador fornecia informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa […]
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Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente?
Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente? A convivência em condomínios requer harmonia e respeito mútuo entre os moradores. Contudo, quando um condômino adota comportamentos que prejudicam gravemente a coletividade, surge a figura do condômino antissocial. Ações como ameaças, agressões, desrespeito às normas internas e perturbação constante do sossego podem gerar situações insustentáveis para os demais […]
Você Sabia? A Ata Notarial Pode Facilitar Transações Imobiliárias! 🏠📜 A ata notarial é uma poderosa ferramenta no direito imobiliário! 🔍 Este documento, elaborado por um tabelião, registra com imparcialidade fatos, situações ou circunstâncias observadas, garantindo sua validade e permanência no tempo. Mas como isso pode ajudar nas transações de imóveis? Vamos entender! Prova de […]
Direito Condominial,Direito Imobiliário
Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens
Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento para herdeiros: não é possível responsabilizá-los diretamente por dívidas condominiais antes da conclusão da partilha dos bens. 🏠⚖️ Essa decisão evita que os herdeiros arquem com responsabilidades financeiras que ainda pertencem […]
Direito Imobiliário
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante posição sobre o pagamento de aluguel em casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis. 🏠⚖️ A 4ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento a um […]