Muitas pessoas não sabem, mas quem trabalha com carteira assinada pode optar por vender parte das suas férias. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 143, e é conhecido como abono pecuniário. ✅ O que significa vender férias? Vender férias significa abrir mão de até 1/3 do […]
Arquivos de Categoria: Direito Trabalhista
Muitas pessoas só buscam orientação jurídica quando enfrentam problemas no trabalho, mas conhecer os seus direitos antes que algo aconteça é uma forma de se proteger e garantir um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos para os trabalhadores. A seguir, destacamos alguns dos principais, […]
📝 Reforma da Previdência 2025: O Que Mudou na Aposentadoria? A nova Reforma da Previdência traz mudanças que impactam diretamente trabalhadores, aposentados e aqueles que estão prestes a se aposentar. 📢⚖️ Se você ainda não conferiu as novas regras, fique atento para evitar surpresas! 📌 Principais mudanças na aposentadoria: ✅ Idade mínima aumentada em alguns […]
Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Prevenção e Aspectos Jurídicos *✨ Você sabia?* O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma prática proibida pela legislação trabalhista e pode gerar sérias consequências para as empresas e os envolvidos. Mas como prevenir e lidar com essas situações de forma correta e legal? 🏢⚖️ — […]
*✨ Você sabia?* O teletrabalho e o home office ganharam destaque nos últimos anos, mas será que você conhece as implicações legais para empresas e trabalhadores? 🏢⚖️ A regulamentação dessas modalidades trouxe benefícios, mas também exige atenção às obrigações previstas na *legislação trabalhista*. — *🔍 Entenda os desafios:* A adaptação ao teletrabalho envolve questões […]
Direito Condominial,Direito Trabalhista
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual ⚖
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por sistemas de portaria virtual. No caso, envolvendo um condomínio de Campinas (SP), quatro porteiros foram substituídos, gerando […]
Licença-Paternidade: Quantos Dias Você Tem Direito?👶 Alô, papais! Se vocês estão esperando um bebê ou já têm um recém-nascido em casa, é hora de ficar de olho nos seus direitos de licença-paternidade! Saber quanto tempo você pode dedicar exclusivamente ao seu filho é essencial para aproveitar ao máximo esse momento tão especial. Quantos dias […]
Tendinite: Você Tem Direito a Afastamento Pelo INSS? A tendinite é uma inflamação dos tendões que pode causar dores intensas e limitar os movimentos. Em casos graves, essa condição pode impedir o trabalhador de realizar suas atividades normais. Mas, será que quem sofre com tendinite tem direito a algum amparo do INSS? 🤔 Na coluna […]
Direito Civil,Direito Trabalhista
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS Nesta quarta-feira, 24 de julho, o governo federal lançou, com atraso, a primeira fase do Voa Brasil, um programa que oferece passagens aéreas por R$ 200 para aposentados do INSS. ✈️💰 Este benefício permite que os aposentados façam duas viagens nacionais por […]
Sustento Familiar: Justiça Protege Valores até 40 Salários-Mínimos de Penhora💼 Recentemente, a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que estejam depositados em conta corrente. Essa decisão visa proteger o sustento do correntista e de sua […]
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