Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS Nesta quarta-feira, 24 de julho, o governo federal lançou, com atraso, a primeira fase do Voa Brasil, um programa que oferece passagens aéreas por R$ 200 para aposentados do INSS. ✈️💰 Este benefício permite que os aposentados façam duas viagens nacionais por […]
Arquivos de Categoria: Direito Trabalhista
Sustento Familiar: Justiça Protege Valores até 40 Salários-Mínimos de Penhora💼 Recentemente, a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que estejam depositados em conta corrente. Essa decisão visa proteger o sustento do correntista e de sua […]
Direito Trabalhista
TRT-9 Garante Teletrabalho para Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão no Trabalho💻
TRT-9 Garante Teletrabalho para Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão no Trabalho 💻 Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reconheceu o direito de um bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a continuar trabalhando em regime de teletrabalho. A decisão foi vista como um passo importante para a inclusão […]
⚖️ Processo Trabalhista: A Importância de Testemunhas Imparciais 📝 Em um processo trabalhista, um dos pontos cruciais é a escolha das testemunhas. Isso porque, para que o juiz possa tomar uma decisão justa ⚖️, as informações apresentadas devem ser confiáveis e imparciais. Muitas pessoas, ao escolher testemunhas, cometem o erro de chamar amigos íntimos, aqueles […]
Direito Civil,Direito Trabalhista
💼 Fraude no Empréstimo: Cliente Prejudicado por Fraude de Banco Obtém Indenização
💼 Fraude no Empréstimo: Cliente Prejudicado por Fraude de Banco Obtém Indenização A sensação de insegurança ao lidar com instituições financeiras é algo que muitos já experimentaram, especialmente diante de fraudes que podem prejudicar sua vida financeira. Infelizmente, situações como essa não são raras, mas a boa notícia é que a justiça está ao lado […]
Direito Trabalhista
Decisão Judicial: Soldador com Tarefas de Supervisão Garante Diferenças Salariais
Recentemente, uma decisão judicial trouxe alívio para um soldador que também desempenhava tarefas de supervisão, garantindo-lhe as diferenças salariais devidas. Este caso destaca a importância de reconhecer e compensar adequadamente os trabalhadores que assumem responsabilidades adicionais sem a correspondente readequação salarial. ⚖️✨ O soldador em questão foi contratado para realizar exclusivamente atividades de soldagem. No […]
Direito Trabalhista
🚑 Decisão do TRF3 Reconhece Especialidade de Motorista de Ambulância e Concede Aposentadoria Especial 🚑
🚑 Decisão do TRF3 Reconhece Especialidade de Motorista de Ambulância e Concede Aposentadoria Especial 🚑 Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) trouxe uma importante conquista para os motoristas de ambulância. O tribunal reconheceu a especialidade da profissão e concedeu o direito à aposentadoria especial para esses profissionais. Esta decisão é […]
CNJ Suspende Prazo de Cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) a Pedido da OAB! Atendendo ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A […]
Em um recente e significativo julgamento, uma mulher com nanismo garantiu seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente. A decisão, divulgada pelo site Previdenciarista, ressalta a importância do reconhecimento das condições especiais de saúde e das limitações físicas enfrentadas por pessoas com deficiências severas no âmbito previdenciário. Contexto do Caso A beneficiária, portadora de nanismo, […]
Uso de Geolocalização como Prova de Jornada de Bancário: Decisão do TST Introdução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente autorizou o uso de geolocalização como prova de jornada de trabalho para bancários, estabelecendo um precedente importante para o uso de tecnologias digitais no âmbito trabalhista. Contexto da Decisão Em uma ação trabalhista, um bancário […]