Você sabia que, conforme entendimento recente dos tribunais, a citação entregue ao porteiro do condomínio é considerada válida?
Isso significa que, se o oficial de justiça comparece ao endereço do réu e entrega o documento ao porteiro responsável, os efeitos jurídicos da citação passam a valer, mesmo que o destinatário não tenha recebido pessoalmente.
Essa medida tem como objetivo evitar manobras que dificultem o andamento do processo e garantir maior efetividade na prestação jurisdicional.
Por isso, é essencial manter seus dados atualizados e acompanhar eventuais entregas registradas na portaria do condomínio.
👩⚖️ Em casos como esse, contar com orientação jurídica adequada é fundamental para não perder prazos e preservar seus direitos.
Se recebeu uma citação — pessoalmente ou pela portaria — procure imediatamente o suporte de um advogado.
