Fim de Relacionamento: Justiça Determina Busca e Apreensão de Animal de Estimação 🐾⚖️
Em um caso recente da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, a Justiça determinou a busca e apreensão de um cachorro após o término de um relacionamento. A decisão, que envolveu o pequeno White, um Spitz Alemão Anão/Pomerânia, foi concedida em tutela de urgência para garantir a devolução do animal à sua legítima proprietária. 🐶💔
Direito do Tutor e Proteção do Bem-Estar do Pet
A autora, que comprovou ser a dona de White, teve a decisão a seu favor para resgatar o animal, que estava sob posse do ex-companheiro. A medida garantiu não apenas o direito da tutora, mas também a segurança emocional do cão, reconhecendo a importância do vínculo afetivo entre pet e tutor. A Justiça entendeu que o retorno de White ao seu lar era essencial para a manutenção de seu bem-estar.
Justiça Gratuita e Devolução Imediata 📝
Além de conceder a busca e apreensão, a autora foi beneficiada com a justiça gratuita, sendo isenta das custas processuais. O ex-companheiro deve devolver o cão em até cinco dias, conforme estipulado na sentença.
A Importância do Direito dos Animais em Casos de Separação 🏛️
Esse caso ressalta a relevância de proteger os direitos dos tutores e animais em situações de ruptura de relacionamentos. Quando há disputas sobre a guarda de um pet, a Justiça pode intervir para assegurar o bem-estar do animal e o direito do tutor legítimo.
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