Fique Atento! Queimar Lixo é Crime e Pode Levar a Sanções Legais ♻️🔥
Queimar lixo pode parecer uma solução rápida, mas é um crime ambiental e pode trazer graves consequências legais e riscos à saúde. A Lei de Crimes Ambientais proíbe a emissão de resíduos na atmosfera, alertando que essa prática gera poluição e pode causar danos à saúde humana.
📜 O Que Diz a Lei?
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a queima de resíduos que resulta em poluição é crime, sujeito a:
Multa.
Detenção de 6 meses a 1 ano.
Além disso, caso a queima de resíduos cause incêndios que coloquem em risco a vida, integridade física ou o patrimônio de terceiros, o Código Penal prevê:
Reclusão de 3 a 6 anos.
Multa adicional.
⚠️ Riscos à Vida e ao Meio Ambiente
Queimar lixo afeta a qualidade do ar e pode desencadear doenças respiratórias. Além disso, há um alto risco de incêndios, colocando em perigo a vida de pessoas e patrimônios próximos.
Proteja-se e Proteja o Meio Ambiente 🌎
É essencial dar um destino correto aos resíduos, evitando problemas legais e preservando a saúde pública. Denuncie queimas irregulares e faça a sua parte pelo meio ambiente!
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🗺 R. Sete de Setembro, 1121 – Centro, Americana – SP, 13465-320
☎ (19) 99852-4947 | (19) 99140-1392
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