O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que impacta o desenvolvimento social, comportamental e comunicativo. No Brasil, as pessoas com TEA possuem direitos garantidos por legislações específicas, que visam promover a inclusão e garantir o acesso a serviços e direitos fundamentais. Principais Direitos Garantidos Lei Berenice Piana (Lei n.º 12.764/2012) A Lei […]
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Grupos de WhatsApp em condomínios: praticidade com responsabilidade
A comunicação eficiente é fundamental para a boa convivência em condomínios. Nos últimos anos, muitos síndicos e administradoras passaram a utilizar grupos de WhatsApp para facilitar o diálogo com os moradores. Essa ferramenta pode ser bastante útil, principalmente em empreendimentos menores, onde o número de participantes não é tão grande. Contudo, mesmo sendo uma solução […]
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Farmacêutico pode prescrever medicamentos? Sim! E a TV Globo mostrou isso para todo o Brasil!
Nesta sexta-feira (21/03), a vice-presidente do CRF-SP, *Dra. Luciana Canetto, falou ao vivo no **Bom Dia Brasil, da TV Globo 📰📺, sobre a **Resolução CFF nº 05/2025*, que reforça o papel do farmacêutico no cuidado à saúde da população. 🔍 A nova resolução *regulamenta a prescrição farmacêutica* no contexto do acompanhamento clínico, ampliando a atuação […]
O Direito Condominial tem passado por importantes atualizações, impactando a vida de síndicos, moradores e administradoras de condomínios. Estar atualizado é essencial para garantir uma gestão eficiente e evitar problemas jurídicos! ⚖️📜 📌 Principais mudanças e decisões recentes: ✅ Multas por perturbação do sossego – Regras mais claras para penalizações 🚫🔊 ✅ Proibição de aluguel […]
Você já pensou em como será a distribuição do seu patrimônio no futuro? O *planejamento sucessório* permite organizar a sucessão dos bens de forma estratégica, evitando conflitos e garantindo a segurança financeira da sua família! 💰👨👩👧👦 📌 *Quem são os herdeiros?* ✔️ *Herdeiros necessários: filhos, netos, pais, avós e o(a) cônjuge sobrevivente – que têm […]
O debate sobre a PEC que propõe limitar os poderes do STF tem ganhado força e gerado grande repercussão. Mas o que essa proposta significa para o sistema jurídico e democrático do Brasil? 🏛️📜 📌 Pontos principais da PEC: ✅ Restrições às decisões monocráticas – Ministros não poderão suspender leis ou atos do Executivo individualmente. […]
⚖️ Tecnologia Revolucionando o Direito: Tendências para 2025! O setor jurídico está se transformando com a inovação tecnológica, tornando os processos mais ágeis, seguros e acessíveis. 🚀📲 Se você atua na área ou precisa de serviços jurídicos, é essencial conhecer as tendências que estão moldando o futuro do Direito! 📌 Principais inovações jurídicas para 2025: […]
🎲 Apostas Esportivas Regulamentadas no Brasil em 2025! Agora é oficial! As apostas esportivas online estão regulamentadas no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para apostadores e operadores. ⚖️📲 📌 O que muda com a nova regulamentação? ✅ Empresas de apostas devem ter licença oficial para operar no país. ✅ Maior transparência e fiscalização para evitar […]
🛡️ Modernização do Setor de Seguros: Novas Regras, Mais Oportunidades! O mercado de seguros está passando por grandes mudanças, trazendo mais transparência, flexibilidade e proteção para os consumidores. 📜💼 Se você tem ou pretende contratar um seguro, é essencial entender essas novas regras e como elas podem beneficiar você! 📌 Principais mudanças na legislação de […]
📝 Reforma da Previdência 2025: O Que Mudou na Aposentadoria? A nova Reforma da Previdência traz mudanças que impactam diretamente trabalhadores, aposentados e aqueles que estão prestes a se aposentar. 📢⚖️ Se você ainda não conferiu as novas regras, fique atento para evitar surpresas! 📌 Principais mudanças na aposentadoria: ✅ Idade mínima aumentada em alguns […]