Você sabia que a dívida do *FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)* é considerada *pessoal* e não deve ser dividida entre o casal no caso de divórcio? Isso porque o financiamento tem como objetivo *beneficiar diretamente o estudante*, sendo ele o único responsável pelo pagamento. 📌 *O que isso significa na prática?* ✅ Mesmo que o […]
✅ Sim! Mesmo nos casos de *divórcio extrajudicial, feito diretamente no cartório e de forma consensual (quando não há filhos menores ou incapazes), é **obrigatória a presença de um advogado* para representar as partes. 📌 *E no divórcio judicial?* 🔹 Se o divórcio for *litigioso* (quando há desacordo entre as partes), *cada cônjuge deve ter […]
Na hora de casar, poucos pensam na possibilidade de uma separação, mas a *escolha do regime de bens* é uma decisão fundamental para garantir segurança patrimonial e evitar conflitos no futuro. ⚖️ 📌 *Quais são os principais regimes de bens no Brasil?* ✔️ *Comunhão parcial de bens*: Apenas os bens adquiridos durante o casamento são […]
🔹 *É possível mudar o regime de bens após o casamento?* 🔹 ✅ Sim! Isso é permitido pelo princípio da *mutabilidade justificada, que possibilita a alteração do regime de bens do casamento. Mas atenção: essa mudança **não acontece automaticamente*! Para que a alteração seja válida, é necessário: ✔️ Que ambos os cônjuges estejam de acordo; […]
Eles são essenciais para garantir seus direitos e assegurar que suas intenções sejam cumpridas, seja na compra e venda, prestação de serviços ou até na alteração de nome. Você sabia que mudar seu nome pode ser mais simples do que imagina? Se os pais estão de acordo, a alteração é imediata. Caso contrário, o pedido […]
Você sabia que pode alterar seu nome sem recorrer à Justiça? Se a mudança for consensual entre os pais, o processo é simples e imediato! 🤝 E caso você tenha mais de 18 anos, pode fazer essa solicitação diretamente em cartório, sem precisar de aprovação judicial. 📑 Mas e quando o novo nome não é […]
⚠️ *Golpe de Compra Aprovada: Como se Proteger?* ⚠️ Já ouviu falar do famoso golpe do “falso pagamento” ou “compra aprovada”? Ele é cada vez mais comum em plataformas de venda como a OLX, onde golpistas criam um cenário de pagamento já realizado para enganar vendedores. Se você já passou por isso ou tem receio […]
Remetido a sanção ainda Você sabia que o uso de celulares agora está proibido em escolas por força do *Projeto de Lei 4.932/2024*, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Essa medida tem o potencial de transformar a educação, protegendo a saúde mental e física dos alunos e trazendo mais foco para as salas […]
Assédio Moral e Sexual no Trabalho: Prevenção e Aspectos Jurídicos *✨ Você sabia?* O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma prática proibida pela legislação trabalhista e pode gerar sérias consequências para as empresas e os envolvidos. Mas como prevenir e lidar com essas situações de forma correta e legal? 🏢⚖️ — […]
*✨ Você sabia?* As assembleias virtuais e híbridas vieram para revolucionar a administração de condomínios, trazendo mais praticidade e inclusão. Mas como garantir que essas modalidades sejam realizadas de forma legal e segura? 🏢⚖️ — *🔍 Entenda o cenário:* Com a evolução tecnológica, muitos condomínios aderiram às assembleias online ou híbridas, mas isso também gerou […]