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Novas Regras de Trânsito em 2025: O Que Você Precisa Saber!

🚦 Novas Regras de Trânsito em 2025: O Que Você Precisa Saber! Atenção, motoristas! A legislação de trânsito passou por mudanças importantes para 2025, e é essencial estar atualizado para evitar multas e garantir uma condução segura. 🛑🚘 📌 Principais mudanças: ✅ Aumento no rigor das penalidades para infrações graves, como uso do celular ao […]

Lei 14.624/2023: O Cordão de Girassol Agora é Oficial!

🌻 Lei 14.624/2023: O Cordão de Girassol Agora é Oficial! Uma conquista para a inclusão! Agora, o Cordão de Girassol é reconhecido oficialmente como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas, como TEA, TDAH, deficiência auditiva, entre outras. 🙌💚 📌 O que muda com essa nova lei? ✅ O uso do Cordão de Girassol […]

Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes Oncológicas!

🩺 Plano de Saúde Deve Cobrir Congelamento de Óvulos para Pacientes Oncológicas! Uma vitória para os direitos reprodutivos das mulheres! 🎗️💖 Pacientes diagnosticadas com câncer agora têm respaldo jurídico para exigir que os planos de saúde cubram o procedimento de congelamento de óvulos. Essa medida garante a possibilidade de maternidade futura, preservando a fertilidade antes […]

Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos!

👁️ Visão Monocular Agora é Reconhecida como Deficiência Visual! Seus Direitos Estão Garantidos! Uma grande conquista para quem possui visão monocular! Agora, essa condição é oficialmente reconhecida como deficiência visual, garantindo acesso a diversos direitos e benefícios. ⚖️✅ 📌 O que isso significa na prática? 🔹 Acesso a benefícios previdenciários e assistenciais 🔹 Inclusão em […]

Dívida do FIES no divórcio: quem paga?

Você sabia que a dívida do *FIES (Fundo de Financiamento Estudantil)* é considerada *pessoal* e não deve ser dividida entre o casal no caso de divórcio? Isso porque o financiamento tem como objetivo *beneficiar diretamente o estudante*, sendo ele o único responsável pelo pagamento. 📌 *O que isso significa na prática?* ✅ Mesmo que o […]

O divórcio deve ser feito necessariamente com um advogado?

✅ Sim! Mesmo nos casos de *divórcio extrajudicial, feito diretamente no cartório e de forma consensual (quando não há filhos menores ou incapazes), é **obrigatória a presença de um advogado* para representar as partes. 📌 *E no divórcio judicial?* 🔹 Se o divórcio for *litigioso* (quando há desacordo entre as partes), *cada cônjuge deve ter […]

O amor é cego, mas o patrimônio precisa ser preservado!

Na hora de casar, poucos pensam na possibilidade de uma separação, mas a *escolha do regime de bens* é uma decisão fundamental para garantir segurança patrimonial e evitar conflitos no futuro. ⚖️ 📌 *Quais são os principais regimes de bens no Brasil?* ✔️ *Comunhão parcial de bens*: Apenas os bens adquiridos durante o casamento são […]

É possível mudar o regime de bens após o casamento?

🔹 *É possível mudar o regime de bens após o casamento?* 🔹 ✅ Sim! Isso é permitido pelo princípio da *mutabilidade justificada, que possibilita a alteração do regime de bens do casamento. Mas atenção: essa mudança **não acontece automaticamente*! Para que a alteração seja válida, é necessário: ✔️ Que ambos os cônjuges estejam de acordo; […]

Sabia que existem diferentes tipos de contratos?

Eles são essenciais para garantir seus direitos e assegurar que suas intenções sejam cumpridas, seja na compra e venda, prestação de serviços ou até na alteração de nome. Você sabia que mudar seu nome pode ser mais simples do que imagina? Se os pais estão de acordo, a alteração é imediata. Caso contrário, o pedido […]