Condômino Antissocial: É Possível Expulsá-lo Legalmente? A convivência em condomínios requer harmonia e respeito mútuo entre os moradores. Contudo, quando um condômino adota comportamentos que prejudicam gravemente a coletividade, surge a figura do condômino antissocial. Ações como ameaças, agressões, desrespeito às normas internas e perturbação constante do sossego podem gerar situações insustentáveis para os demais […]
Impeachment do Síndico: Saiba Quando e Como é Possível! 
Você sabia que é possível destituir o síndico antes do término do mandato? Apesar de ser uma medida extrema, o impeachment do síndico está previsto no Código Civil e deve ocorrer apenas em casos graves que comprometam a boa gestão condominial. Quais situações […]
Direito Condominial,Direito Trabalhista
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual
Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por sistemas de portaria virtual. No caso, envolvendo um condomínio de Campinas (SP), quatro porteiros foram substituídos, gerando […]
Direito Civil
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência 
Benefícios da LOAS: JEF-SP Institui Novos Modelos de Laudos para Pessoas com Deficiência O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) trouxe uma importante atualização para a concessão de benefícios assistenciais a pessoas com deficiência. Agora, os laudos médicos e sociais usados no processo para a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) seguem um […]
Fim de Relacionamento: Justiça Determina Busca e Apreensão de Animal de Estimação 
Em um caso recente da 3ª Vara Cível de Cabo Frio/RJ, a Justiça determinou a busca e apreensão de um cachorro após o término de um relacionamento. A decisão, que envolveu o pequeno White, um Spitz Alemão Anão/Pomerânia, foi concedida em tutela […]
Você Sabia? A Ata Notarial Pode Facilitar Transações Imobiliárias! 
A ata notarial é uma poderosa ferramenta no direito imobiliário! 
Este documento, elaborado por um tabelião, registra com imparcialidade fatos, situações ou circunstâncias observadas, garantindo sua validade e permanência no tempo. Mas como isso pode ajudar nas transações de imóveis? Vamos entender! Prova de […]
Direito Família
TJ/SP Mantém Guarda Unilateral ao Pai e Visitas Assistidas à Mãe: Entenda os Impactos 
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a guarda unilateral de uma criança com o pai, determinando que as visitas da mãe sejam assistidas. Este caso reforça a importância de decisões judiciais pautadas pelo bem-estar da criança e pela segurança familiar. Mas o que isso significa na prática? Vamos entender […]
A Justiça de São Paulo decidiu que a PagSeguro deve responder por falhas em seu sistema de segurança, que resultaram em fraudes na emissão de boletos bancários. Em três casos distintos, a empresa foi considerada responsável por não adotar medidas preventivas para impedir a criação de contas fraudulentas, facilitando golpes que prejudicaram consumidores e instituições […]
Fique Atento! Queimar Lixo é Crime e Pode Levar a Sanções Legais 
Queimar lixo pode parecer uma solução rápida, mas é um crime ambiental e pode trazer graves consequências legais e riscos à saúde. A Lei de Crimes Ambientais proíbe a emissão de resíduos na atmosfera, alertando que essa prática gera poluição e pode […]
A tecnologia chegou para facilitar a vida de advogados e jurisdicionados! Agora, a Caixa Econômica Federal permite que depósitos judiciais na Justiça Federal sejam feitos com PIX e QR Code. Essa novidade abrange também saques de alvarás, RPVs e precatórios, trazendo agilidade e desburocratização ao processo. Desburocratização que Facilita a Vida dos Advogados 
Com […]