A Justiça de São Paulo decidiu que a PagSeguro deve responder por falhas em seu sistema de segurança, que resultaram em fraudes na emissão de boletos bancários. Em três casos distintos, a empresa foi considerada responsável por não adotar medidas preventivas para impedir a criação de contas fraudulentas, facilitando golpes que prejudicaram consumidores e instituições […]
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Fique Atento! Queimar Lixo é Crime e Pode Levar a Sanções Legais ♻️🔥 Queimar lixo pode parecer uma solução rápida, mas é um crime ambiental e pode trazer graves consequências legais e riscos à saúde. A Lei de Crimes Ambientais proíbe a emissão de resíduos na atmosfera, alertando que essa prática gera poluição e pode […]
Direito Civil,Direito Condominial
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾
Animais em Condomínios: Saiba o que Diz a Legislação e Garanta Seus Direitos! 🐾 Se você é um amante de pets e vive em condomínio, é essencial conhecer as regras sobre a presença de animais para garantir uma convivência harmoniosa com seus vizinhos. A legislação protege seu direito de manter um animal em sua unidade […]
Direito Civil,Direito Condominial
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️
Condomínio é Condenado por Falha ao Avisar Moradora Sobre Citação⚠️ Atenção, moradores de condomínios! Em uma decisão recente, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a condenação de um condomínio por não entregar uma carta de citação a uma moradora, resultando em sérios prejuízos. O condomínio […]
Licença-Paternidade: Quantos Dias Você Tem Direito?👶 Alô, papais! Se vocês estão esperando um bebê ou já têm um recém-nascido em casa, é hora de ficar de olho nos seus direitos de licença-paternidade! Saber quanto tempo você pode dedicar exclusivamente ao seu filho é essencial para aproveitar ao máximo esse momento tão especial. Quantos dias […]
Tendinite: Você Tem Direito a Afastamento Pelo INSS? A tendinite é uma inflamação dos tendões que pode causar dores intensas e limitar os movimentos. Em casos graves, essa condição pode impedir o trabalhador de realizar suas atividades normais. Mas, será que quem sofre com tendinite tem direito a algum amparo do INSS? 🤔 Na coluna […]
📜 Registro de Escritura: Preciso Fazer Imediatamente? Adquirir um imóvel é um grande passo na vida de qualquer pessoa, mas você sabia que a compra só se torna legalmente válida após o registro da escritura? É isso mesmo! Muitos acreditam que a assinatura da escritura pública no cartório de notas é o suficiente, mas o […]
Inventário Judicial: Entenda Quando é Preciso 📜 O inventário judicial é um processo essencial para a regularização de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é obrigatório quando há bens a serem partilhados entre os herdeiros e, principalmente, quando há conflitos ou menores de idade envolvidos. Diferente do inventário extrajudicial, que […]