STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante posição sobre o pagamento de aluguel em casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis. 
A 4ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento a um […]
Governo Lança Programa de Passagens Aéreas a R$ 200 para Aposentados do INSS Nesta quarta-feira, 24 de julho, o governo federal lançou, com atraso, a primeira fase do Voa Brasil, um programa que oferece passagens aéreas por R$ 200 para aposentados do INSS. 
Este benefício permite que os aposentados façam duas viagens nacionais por […]
Justiça Condena Salão de Beleza a Pagar Indenização por Danos Materiais e Morais a Consumidora A 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou recentemente a proprietária do salão de beleza Studio Duda Mesquita ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma consumidora que sofreu uma queda acentuada de cabelo e danos ao couro […]
Discriminação Contra Pessoa Autista é Crime: Conheça o Estatuto da Pessoa com Deficiência O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para garantir que pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, possam exercer seus direitos e liberdades em condições de igualdade. 
Esse estatuto é um marco importante na proteção desses indivíduos, assegurando o […]
Diferença entre Dano Moral e Dano Material: Entenda seus Direitos No campo do direito, é comum ouvirmos falar em indenizações por dano moral e dano material, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre eles. 
O dano moral ocorre quando há uma lesão a direitos da personalidade, como a honra, imagem, dignidade […]
Vizinhos e Ruídos: A Partir de Que Horário é Proibido Fazer Barulho?
A dúvida sobre barulhos de vizinhos é bastante comum, tanto para quem mora em condomínios quanto para aqueles que convivem com ruídos em bairros residenciais. O que muitos não sabem é que o barulho excessivo é proibido em qualquer horário, e não […]
Eleve sua Gestão Condominial ao Próximo Nível: Segredos para Ser um Síndico Extraordinário! Ser síndico é muito mais do que apenas administrar um condomínio; é sobre liderar, tomar decisões importantes e garantir a harmonia entre os moradores. Se você deseja se destacar na administração condominial e levar sua carreira ao próximo nível, existem algumas […]
Sustento Familiar: Justiça Protege Valores até 40 Salários-Mínimos de Penhora
Recentemente, a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que estejam depositados em conta corrente. Essa decisão visa proteger o sustento do correntista e de sua […]
TRT-9 Garante Teletrabalho para Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão no Trabalho Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reconheceu o direito de um bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a continuar trabalhando em regime de teletrabalho. A decisão foi vista como um passo importante para a inclusão […]
Processo Trabalhista: A Importância de Testemunhas Imparciais 
Em um processo trabalhista, um dos pontos cruciais é a escolha das testemunhas. Isso porque, para que o juiz possa tomar uma decisão justa , as informações apresentadas devem ser confiáveis e imparciais. Muitas pessoas, ao escolher testemunhas, cometem o erro de chamar amigos íntimos, aqueles […]
