CNJ Permite Inventário e Partilha Extrajudicial Mesmo com Menores Envolvidos A partir de agora, inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais poderão ser realizados em cartório, mesmo quando envolvem herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa importante mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), simplifica e acelera a tramitação desses atos, […]
Herança: Quem São os Herdeiros Legítimos? 
Na partilha de uma herança, é fundamental saber quem são os herdeiros legítimos, ou seja, aqueles que, por lei, têm direito à herança. Os filhos, cônjuges e pais são os herdeiros necessários, que têm prioridade na divisão dos bens do falecido. Esses herdeiros têm direito a uma parte […]
Doações em Vida: Quais São as Consequências na Herança? 
Fazer doações em vida é uma prática comum, mas é importante entender as consequências legais que essas doações podem ter na partilha da herança. Quando alguém realiza uma doação em vida, esse ato pode impactar diretamente a legítima dos herdeiros, já que o valor doado […]
Inventário Judicial: Entenda Quando é Preciso 
O inventário judicial é um processo essencial para a regularização de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é obrigatório quando há bens a serem partilhados entre os herdeiros e, principalmente, quando há conflitos ou menores de idade envolvidos. Diferente do inventário extrajudicial, que […]
