Você Sabia? A Ata Notarial Pode Facilitar Transações Imobiliárias! 🏠📜 A ata notarial é uma poderosa ferramenta no direito imobiliário! 🔍 Este documento, elaborado por um tabelião, registra com imparcialidade fatos, situações ou circunstâncias observadas, garantindo sua validade e permanência no tempo. Mas como isso pode ajudar nas transações de imóveis? Vamos entender! Prova de […]
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Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento para herdeiros: não é possível responsabilizá-los diretamente por dívidas condominiais antes da conclusão da partilha dos bens. 🏠⚖️ Essa decisão evita que os herdeiros arquem com responsabilidades financeiras que ainda pertencem […]
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante posição sobre o pagamento de aluguel em casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis. 🏠⚖️ A 4ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento a um […]
É Possível Vender Minha Vaga de Garagem? 🚗 A venda de uma vaga de garagem é uma questão que pode gerar muitas dúvidas, especialmente em condomínios. A resposta depende de vários fatores, como a forma como a vaga foi adquirida (se é uma unidade autônoma ou vinculada ao apartamento), as regras do condomínio, e a […]