Condomínios em Alerta: Decisão do TST Pode Mudar Regras da Portaria Virtual A recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs uma multa equivalente a sete pisos salariais por porteiro demitido e substituído por sistemas de portaria virtual. No caso, envolvendo um condomínio de Campinas (SP), quatro porteiros foram substituídos, gerando […]
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Licença-Paternidade: Quantos Dias Você Tem Direito?👶 Alô, papais! Se vocês estão esperando um bebê ou já têm um recém-nascido em casa, é hora de ficar de olho nos seus direitos de licença-paternidade! Saber quanto tempo você pode dedicar exclusivamente ao seu filho é essencial para aproveitar ao máximo esse momento tão especial. Quantos dias […]
Sustento Familiar: Justiça Protege Valores até 40 Salários-Mínimos de Penhora💼 Recentemente, a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que estejam depositados em conta corrente. Essa decisão visa proteger o sustento do correntista e de sua […]
Direito Trabalhista
TRT-9 Garante Teletrabalho para Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão no Trabalho💻
TRT-9 Garante Teletrabalho para Bancário com Autismo: Um Marco na Inclusão no Trabalho 💻 Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) reconheceu o direito de um bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a continuar trabalhando em regime de teletrabalho. A decisão foi vista como um passo importante para a inclusão […]