Herdeiros Não Respondem por Dívida Condominial Antes da Partilha dos Bens A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento para herdeiros: não é possível responsabilizá-los diretamente por dívidas condominiais antes da conclusão da partilha dos bens. 🏠⚖️ Essa decisão evita que os herdeiros arquem com responsabilidades financeiras que ainda pertencem […]
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STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda
STJ Condena ao Pagamento de Aluguel em Caso de Rescisão de Contrato de Compra e Venda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma importante posição sobre o pagamento de aluguel em casos de rescisão de contratos de compra e venda de imóveis. 🏠⚖️ A 4ª Turma do STJ, ao dar parcial provimento a um […]