Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, isso não significa que os bens ficarão sem destino ou que qualquer familiar poderá simplesmente tomar posse deles.
Nessa situação, aplica-se a chamada sucessão legítima, em que a própria lei determina quem são os herdeiros e a ordem em que eles serão chamados a receber a herança.
👨👩👧 Mas quem tem direito à herança?
De forma geral, a sucessão pode envolver descendentes (filhos, por exemplo), ascendentes (pais), cônjuge ou companheiro e, em determinadas situações, outros parentes, conforme as regras previstas na legislação e as particularidades de cada família.
Além disso, é fundamental verificar a existência de bens, dívidas, regime de casamento ou união estável, outros possíveis herdeiros e eventual existência de testamento.
📑 E é aí que entra o inventário.
O inventário é o procedimento utilizado para identificar e avaliar o patrimônio deixado pelo falecido, levantar eventuais dívidas, definir quem são os herdeiros e realizar a partilha dos bens de acordo com a legislação.
O fato de não existir testamento não elimina a necessidade de organizar juridicamente a sucessão. Pelo contrário: quanto antes a situação for regularizada, menores podem ser os riscos de conflitos familiares, problemas com imóveis, contas bancárias e outros bens.
⚠️ Cada caso possui suas particularidades. A existência de cônjuge ou companheiro, filhos, pais vivos, união estável e o regime de bens pode alterar significativamente a forma como a herança será dividida.
👉 Tem dúvidas sobre quem tem direito à herança ou como iniciar um inventário? Procure orientação de uma advogada para analisar o caso concreto e garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
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